Neo.page

Termos de Uso

Versão disponibilizada em 08 de dezembro de 2024.

Resumo dos Termos de Uso

Abaixo os pontos mais importantes do nosso Termo de Uso, o qual pode ser lido na sua íntegra após este resumo.

E-mail para contato de dúvidas: contato@neo.page

1) O que fazemos?

A atuação da Neo.page compreende, embora não se restrinja a isso, uma plataforma que disponibiliza serviços especializados na construção de websites, empregando tecnologia de inteligência artificial. Adicionalmente, prestamos serviços de intermediação para o registro de domínios.

Cumpre ressaltar que a Neo.page não se configura como uma agência convencional de desenvolvimento de websites, que emprega mão de obra humana, tampouco como um provedor de hospedagem de sites. Somos, de fato, uma plataforma de serviços de tecnologia da informação – Plataforma SAAS.

2) Como a nossa plataforma funciona?

O funcionamento de nossa plataforma inicia-se com o usuário efetuando um cadastro e preenchimento de dados para criação do website, onde a plataforma, utilizando recursos de inteligência artificial e templates definidos, criará o site em alguns minutos de forma automatizada. Após a criação, o usuário tem a liberdade de realizar modificações através do editor conforme sua preferência.

O website será disponibilizado em um subdomínio do domínio principal: neo.page, por um período de 15 dias. Após esse intervalo é necessária a contratação dos serviços da plataforma para manter o site online.

Caso não realizada a contratação o website poderá ser permanentemente excluído a critério da plataforma.

3) O uso da nossa plataforma é pago?

O acesso inicial à plataforma e a criação de websites, utilizando os recursos de inteligência artificial e templates disponíveis, são oferecidos gratuitamente no plano básico (com funcionalidades limitadas). Para desbloquear recursos adicionais e obter acesso completo às funcionalidades da plataforma, é necessária a contratação de uma licença de uso, de acordo com as condições e planos vigentes no momento da aquisição.

Estas condições podem ser alteradas?

As condições estipuladas no Termo de Uso podem ser sujeitas a alterações, sendo que as versões mais recentes dos Termos de Uso estarão sempre disponíveis em nossa plataforma.

No caso de ações que requeiram sua autorização conforme previsto pela lei, você será devidamente notificado antecipadamente, concedendo-lhe a oportunidade de aceitar ou recusar tais modificações.

4) O que acontece com os dados pessoais?

Você pode consultar nossa Política de Privacidade, a qual trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais.

1. Identificação das partes

Este Termo de Uso rege a relação entre o Usuário, pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pela plataforma Neo.page, de propriedade da MIDIASIM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.888.634/0001-30, com sede na Praça Chuí, nº 35, sala 02, Vila Ema, São José dos Campos/SP, CEP: 12243-380.

Ao acessar ou utilizar a plataforma Neo.page, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui apresentadas. Caso o Usuário não concorde com os termos descritos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Disponibilização e atualização do documento

A versão atual deste Termo de Uso foi disponibilizada em 08 de dezembro de 2024. A Neo.page reserva-se o direito de modificar o conteúdo destes Termos de Uso a qualquer momento, comprometendo-se a informar os Usuários sobre alterações relevantes através de comunicações adequadas na própria plataforma.

3. Definições

Para fins deste documento, considera-se:

4. Objeto e serviços oferecidos

4.1. A Neo.page oferece uma plataforma voltada à criação automatizada de websites utilizando Inteligência Artificial, somos, de fato, uma plataforma de serviços de tecnologia da informação – Plataforma SAAS – onde a utilização da plataforma e website criado se dá através da contratação da licença da plataforma através de pagamento mensal.

4.2. O Usuário poderá criar e personalizar seu site a partir das informações fornecidas, como nome da empresa, segmento de atuação, logotipo, e-mail, telefone, endereço, links de redes sociais e outras informações que considerar importante. As funcionalidades da plataforma incluem geração automática de textos, imagens e website.

4.3. Os websites criados na plataforma pelo Usuário estarão disponíveis gratuitamente pelo período de 15 (quinze) dias, sendo necessário que o Usuário contrate um plano pago após esse prazo para garantir a continuidade do serviço. Após esse prazo, caso não seja contratada a licença da plataforma, os websites poderão ser bloqueados e excluídos definitivamente a critério da plataforma.

4.4. A Neo.page não é responsável pela criação de sites com intervenção humana direta, sendo o processo totalmente automatizado por meio de IA, tampouco atua como provedor de hospedagem de sites de terceiros.

4.5. Os sites gerados na plataforma não podem ser copiados ou transferidos para outro servidor. A forma de utilização dos sites é assinando a licença da plataforma, que oferece a plataforma de construção e edição de website, intermediação para registro de domínio, mediante pagamento de um valor mensal, conforme planos vigentes na época da contratação.

5. Cadastro do usuário

5.1. Para utilizar a plataforma, o Usuário deverá efetuar cadastro prévio, informando nome completo, e-mail e senha, ou optar por login via Google ou Facebook.

5.2. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. Em caso de contratação de serviços pagos, poderá ser solicitada a inclusão de dados fiscais, como CPF ou CNPJ, para fins de emissão de documentos fiscais.

5.3. É permitida a criação de apenas uma conta por Usuário. A Neo.page poderá limitar a quantidade de websites gerados na versão gratuita, conforme critério próprio.

5.4. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como pela segurança de suas credenciais de acesso. A Neo.page não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

5.5. A Neo.page poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

6. Planos e pagamentos

6.1. O uso da plataforma é inicialmente gratuito, com limitações nas funcionalidades oferecidas conforme planos em vigor para que o site gerado permaneça disponível. O Usuário poderá optar por um plano de assinatura mensal para usufruir de um conjunto mais abrangente de funcionalidades e manter o website online de forma contínua e definitiva no domínio neo.page.

6.2. O cancelamento de serviços pagos poderá ser realizado pelo Usuário, respeitando o direito de arrependimento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, que permite a desistência em até 7 (sete) dias contados a partir da contratação, com reembolso total dos valores pagos, exceto em casos de registro de domínio.

7. Obrigações e responsabilidades

7.1. Da Neo.page:

7.2. Do Usuário:

8. Limitação de responsabilidade e proibições

8.1. A Neo.page não se responsabiliza por danos causados ao Usuário em decorrência de:

8.2. A Neo.page reserva-se o direito de suspender, desativar ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que viole os presentes Termos de Uso ou cometa qualquer ato ilícito por meio da plataforma.

8.3. Os Usuários não estão autorizados a:

9. Interrupções, falhas e indisponibilidade dos serviços de terceiros

9.1. A Neo.page utiliza serviços de terceiros, como provedores de domínio, hospedagem, plataformas de pagamento, entre outros, para garantir a operacionalidade da plataforma. No entanto, a Neo.page não tem controle sobre a estabilidade, segurança e desempenho desses serviços.

9.2. O Usuário reconhece que a Neo.page não pode ser responsabilizada por eventuais interrupções, falhas ou instabilidades resultantes de problemas técnicos, manutenções programadas ou não, ou por fatores alheios ao seu controle, tais como:

9.3. Em situações imprevistas, como ataques cibernéticos, desastres naturais ou falhas estruturais, a plataforma não será responsabilizada por atrasos ou perdas de dados decorrentes desses eventos.

9.4. O Usuário compreende que, em situações de força maior, ataques cibernéticos ou falhas relacionadas a serviços externos, a Neo.page não se responsabiliza por qualquer tipo de prejuízo, perda ou dano causado em função da indisponibilidade dos serviços.

10. Propriedade intelectual

10.1. A propriedade e os direitos relacionados à plataforma pertencem exclusivamente à MIDIASIM. O simples acesso e uso da plataforma pelo Usuário não concedem a ele qualquer direito de propriedade intelectual ou sobre o conteúdo inserido na plataforma.

10.2. Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo nome, marca, domínio, softwares, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotografias, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou licenciado para a MIDIASIM, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da empresa ou licenciado para seu uso, estando protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais sobre propriedade intelectual.

10.3. Fica expressamente proibida qualquer forma de exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, engenharia reversa, tentativa de invasão, armazenamento, alteração, modificação, ampliação, venda, aluguel, doação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma MIDIASIM.

10.4. O site não pode ser copiado ou transferido para outra plataforma, no entanto, a MIDIASIM se reserva o direito de transferir, de forma total e definitiva, os materiais produzidos pelos Usuários na Plataforma, caso assim deseje. Ressalta-se que, se ocorrer essa cessão, ela se limitará ao produto final gerado pela utilização da Plataforma, sem incluir os assets, layouts ou outros elementos individuais utilizados na criação.

10.4.1. Durante o período de visualização gratuita do site, o Usuário não terá direitos sobre as imagens fornecidas pela plataforma. O uso dessas imagens é permitido apenas para avaliação do site, sendo expressamente proibida qualquer utilização comercial nesse período. O direito de uso das imagens será concedido ao Usuário somente após a contratação da licença paga da plataforma Neo.page, momento em que ele se tornará detentor de uma licença não exclusiva para utilização das imagens no contexto do site contratado.

10.5. A MIDIASIM não se responsabiliza pelo uso que o Usuário fizer do produto final após a cessão. Quaisquer consequências, danos ou responsabilidades decorrentes do uso do produto final são de total responsabilidade do Usuário.

10.6. A MIDIASIM renuncia a quaisquer direitos patrimoniais sobre as criações realizadas pelo Usuário, exceto no que tange aos direitos sobre a Plataforma e o conteúdo gerado por inteligência artificial, além dos termos gerais destes Termos de Uso.

10.7. Qualquer pessoa que violar as disposições sobre propriedade intelectual previstas na legislação ou nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de estar sujeita a sanções dentro da Plataforma.

11. Tratamento de dados pessoais

11.1. O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário será realizado de acordo com a Política de Privacidade da Neo.page, que integra estes Termos de Uso.

11.2. O Usuário declara estar ciente de que seus dados serão armazenados e tratados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramentos do acesso à plataforma

12.1. Embora a Neo.page se esforce para utilizar as melhores tecnologias com o objetivo de garantir uma conexão estável, sincronização online e acesso seguro aos Usuários, devido a problemas técnicos, falhas de internet ou dificuldades na transmissão de dados, pode haver a geração de cópias incorretas ou incompletas das informações disponibilizadas na plataforma. Além disso, há o risco de vírus de computador ou outros programas maliciosos serem baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A Neo.page recomenda a instalação de softwares antivírus ou de proteção adequados.

12.2. A Neo.page se reserva o direito de, de forma unilateral, modificar a plataforma, incluindo a configuração, layout, design, conteúdo, funcionalidades, ferramentas ou qualquer outro elemento, podendo inclusive optar por descontinuá-la.

12.3. Nossa plataforma pode conter links para sites ou plataformas de terceiros. Ao acessar esses links, o Usuário deve consultar as políticas de privacidade aplicáveis a esses sites/plataformas, uma vez que não nos responsabilizamos por essas políticas. Recomendamos que essas políticas sejam verificadas antes de qualquer compartilhamento de dados pessoais.

13. Alterações dos Termos de Uso

13.1. A Neo.page poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Tais alterações serão notificadas aos Usuários por meio da plataforma ou outro meio de comunicação adequado.

13.2. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.

14. Legislação aplicável e foro

14.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso da plataforma, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para esclarecimentos ou dúvidas, o Usuário pode contatar a Neo.page pelo e-mail: contato@neo.page